Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de usuários de drogas

A internação pode ser realizada mesmo sem uma autorização judicial.
às 13:31
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) empossa Osmar Terra como ministro da Cidadania
(Dida Sampaio / Estadão)

O presidente Jair Bolsonaro, aprovou nesta quinta-feira (6), o projeto de lei de autoria deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), hoje ministro da Cidadania, que permiti a internação involuntária a usuário de drogas. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (6). A internação pode ser realizada mesmo sem uma autorização judicial.

O projeto foi pela Câmara em 2013, pelo Senado no dia 15 de maio. A lei permite que usuários de drogas sejam internados em unidades de saúde e hospitais gerais, e dependerá da autorização de um médico responsável e terá duração de 90 dias, tempo suficiente para um paciente comum passar pelo processo de desintoxicação. A internação dependerá principalmente da autorização da família do paciente, ou na ausência por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) poderão fazer a solicitação.

Redação RN | Por Micael Levi

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