Dodge diz que inquérito para apurar ofensas ao STF é ilegal

às 22:29

por Folhapress

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, defendeu o arquivamento de inquérito aberto para apurar ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dogde em comunicado nesta terça-feira (19), solicitou que todos os atos praticados como buscas e apreensões e a censura de sites, sejam anulados.

A PGR afirma ainda que a investigação, aberta pelo presidente do STF, Dias Toffoli, é ilegal. “Considerando os fundamentos constitucionais desta promoção de arquivamento, registro, como consequência, que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas esta~o automaticamente prejudicadas”, defende Dodge no documento.

Hoje (16), foi deflagrada pela Polícia Federal a operação contra possíveis “fake-news” proferidas em rede social por meio de servidores públicos (até mesmo candidatos a cargos políticos em alguns estados estados). Semana passada o mesmo ministro citado, censurou a edição 50 da revista Crusoé por publicar uma matéria sobre o codinome de Dias Toffoli, revelado por Marcelo Odebrecht a Lava Jato.

A procuradora defende que o STF não pode manter o inquérito e reforça a necessidade de arquivamento. “O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um orgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, diz a PGR.

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