Fachin dá cinco dias para Moraes apresentar informações sobre inquérito

Investigação apura ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes
às 9:39

Por Estadão

Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes apresente informações sobre o inquérito aberto para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes – e que levou à censura de notícias jornalísticas publicadas na revista digital Crusoé e no site O Antagonista.

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A decisão de Fachin foi tomada após a Rede Sustentabilidade acionar a Suprema Corte para derrubar a censura imposta aos dois veículos de imprensa.

O ministro Edson Fachin é o relator de uma ação em que o partido contesta a abertura do inquérito, sob a alegação de que o Ministério Público foi afastado da investigação criminal e que o processo “não indica quem são os potenciais investigados, cidadãos e autoridades terão suas vidas devassadas em procedimento investigatório abusivo”.

Fachin também abriu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a remoção das notícias jornalísticas publicadas nos dois veículos.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira, 16, ao STF que a apuração deve ser arquivada. Raquel Dodge sustenta que apenas o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao devido processo legal.

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