Governo Federal vai leiloar porto de Aratu

Porto de Aratu – BA

A Secretaria de Portos da Presidência divulgou nesta segunda (18) a lista de portos que poderão ser licitados dentro das condições previstas na Medida Provisória 595, a MP dos Portos, em tramitação no Congresso e que trata, entre outros itens, da concessão dos portos à iniciativa privada. O porto baiano de Aratu é um dos que serão leiloados.

O governo, entretanto, não revelou datas ou valores para os leilões. O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, afirmou ontem que o primeiro leilão de terminais, previsto ainda para este semestre, começará pelos complexos portuários de Santos e do Pará.

Os leilões englobarão pelo menos dez terminais e devem começar a partir de maio – data-limite para a regulamentação da MP. No Nordestre, serão leiloados também os portos de Cabedelo (Paraíba) e Suape (Pernambuco). A MP 595 tem provocado greves e protestos por parte dos trabalhadores do setor.

Na madrugada de ontem, os trabalhadores avulsos do porto de Santos invadiram o convés de um navio chinês. A ação foi liderada pela Força Sindical, em protesto contra mudanças previstas na MP. O navio estava atracado no cais da empresa privada Embraport. Os terminais privados estão no cerne do protesto dos portuários.

A MP permite que eles transportem cargas de terceiros – concorrendo com os portos públicos -, mas lhes garante o direito de contratar todos os funcionários a partir da CLT.

Já os terminais públicos são obrigados a contratar mão de obra avulsa para movimentar cargas dentro dos navios. O temor dos manifestantes é que a diferença nas regras torne os portos privados mais vantajosos que os públicos. Com isso, os trabalhadores avulsos perderiam serviço.

Correio da Bahia

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