Governo reduz estimativa de salário mínimo em 2020 em R$ 1, para R$ 1.039

O valor não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998.

às 17:44

Por Micael Levi via Universo Online

Foto: Reprodução

O governo reduziu para R$ 1.039 a previsão de salário mínimo para 2020 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Na divulgação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) a estimava era de um piso salarial de R$ 1.040.

O valor não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998. Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

Essa revisão ocorreu porque a estimativa para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) passou de 4,19% no PLDO para 4,02% no Ploa. O governo leva em conta o indicador do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para definir o reajuste do salário mínimo.

O Executivo também revisou a estimativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para o próximo ano. No PLDO, estimativa apontava expansão de 2,74%. O percentual foi revisado para 2,17%. Essa revisão já havia sido detalhada em julho, no Boletim Macrofiscal do Ministério da Economia.

A proposta de salário mínimo foi feita pela equipe econômica do governo Bolsonaro. Ela representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT. Ele determinava que a revisão do salário mínimo levasse em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Na prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia. O prazo de vigência da regra venceu no dia 1º de janeiro de 2019.

Rombo da Previdência cresce

A equipe econômica também estimou que o rombo da Previdência Social alcançará R$ 244,2 bilhões em 2020, o equivalente a 3,2% do PIB. Para 2019, o governo projetou um déficit de R$ 215,9%, que corresponde a 3% do PIB.

Os cálculos do governo levaram em conta a reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados. Qualquer alteração realizada pelos senadores poderá afetar esse cálculo. Apesar disso, não está detalhado o déficit previdenciário de militares e servidores públicos.

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