Justiça do DF manda soltar Joesley Batista

Pela Redação no dia às 10:27

Com os dois mandados de prisão revogados em menos de um mês, empresário será libertado ainda nesta sexta; decisão também vale para executivo Ricardo Saud

A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira a libertação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, revogou a prisão preventiva de Joesley no processo em que ele é acusado de mentir em seu acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O empresário estava preso em São Paulo deste setembro do ano passado. Além dele, o ex-diretor da JBS Ricardo Saud também teve a liberdade decidida. Os alvarás serão enviados através de malote digital e ambos devem deixar a carceragem da PF na capital paulista ainda nesta sexta.

Em menos de um mês, foram revogados os dois mandados de prisão que vigoravam contra Joesley Batista. Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus contra ele e o irmão, Wesley Batista, no processo em que estes respondem pelo uso de informações da própria delação para obter vantagens indevidas na Bolsa de Valores de São Paulo.

O empresário Joesley Batista | Foto: Evaristo Sá/AFP

Na ocasião, Wesley foi solto, porque só pesava contra ele uma ordem de prisão. Joesley continuou preso, em virtude de outro processo.

Como justificativa para libertá-lo, o juiz Reis Bastos, da recém-criada 12ª Vara, alegou o “induvidoso excesso de prazo da prisão cautelar”.

“Sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido (Joesley Batista) encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo.”

Ele também argumentou que o empresário tem residência e atividades fixas, o que justifica que tenha a prisão revogado. “O requerido tem residência conhecida, ocupação lícita e colabora com as investigações, sem notícia de antecedentes que o desabone, circunstâncias que favorecem o pretendido restabelecimento de sua liberdade”, completou.

Para evitar a fuga, ficarão retidos os passaportes de Joesley e Saud, com ambos proibidos de deixar o Brasil. Procurada a J&F disse que não se manifestaria sobre o caso.

Leia a íntegra da decisão que soltou o empresário.

Relembre o caso

O empresário Joesley Batista chacoalhou as estruturas da República quando ele, o irmão Wesley e executivos do grupo J&F firmaram seus acordos de delação premiada. Um dos pontos mais sensíveis da colaboração veio a público no dia 17 de maio de 2017: a gravação de um polêmico diálogo entre ele e o presidente Michel Temer (MDB), com uma conversa em termos pouco republicanos sobre interesses do grupo empresarial de Joesley e insinuações sobre pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).

A delação do empresário foi o ponto de partida para duas denúncias criminais contra Temer, que fizeram o presidente passar quase cinco meses acuado sob o risco de perder o mandato. O acordo rendeu a Joesley uma desejada imunidade penal contra todos os crimes confessados, que envolviam relações espúrias com mais de 1.000 nomes do setor público.

A situação mudou radicalmente no dia 4 de setembro, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, veio a público anunciar que descobriu que o empresário omitiu fatos importantes de seu acordo de delação, a partir de novos áudios encontrados que mostravam articulações no mínimo indevidas do dono da J&F para obter o melhor acordo possível e evitar a prisão.

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