Patrulheiros da Guarda Municipal de Retirolândia são treinado a usar armas Spark e Spray de pimenta.

Foto: Cettop / Reprodução

A Guarda Municipal de Retirolândia passou em um treinamento na CETTOP – Centro de Treinamento Tático Operacional, no último dia 12/05 na cidade de Tucano. O Curso de uso diferenciado da força e tecnologia não letais no nível I e II. Sobre o uso de armas elétricas incapacitantes Spark e taser M26 e X26. Espargidores PSI – Pró jato imobilizante e Névoa, CS – agente pimenta. SG – 40 spray de gengibre de acorda com a Lei 13.060/2014.

O Treinamento foi dirigido pelo Diretor da Cettop e Instrutor Givaldo Viana, o curso deve a duração de mais de 15 horas , em seguida do treinamento os agentes de segurança pública fizeram uma prova oral. Segundo a Portaria Interministerial n.° 4226/2010 define que os agentes de segurança pública só poderão utilizar a força para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei.

A Lei 

A Lei n.° 13.060/2014 disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública.
Em âmbito federal, o tema já era tratado, de forma mais detalhada, pela Portaria Interministerial n.° 4226/2010, que vinculava o Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional de Segurança Pública.
Desse modo, algumas regras previstas na Portaria agora se tornam lei e passam a valer para todos os órgãos de segurança pública do país, incluindo polícias civis e militares dos Estados-membros.    A Lei traz expressamente duas situações em que não é legítimo (não é permitido) o uso de arma de fogo:
I – contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros; e
II – contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

Foto: Cettop / Reprodução

Segundo a CETTOP em entrevista a Uryel Victor , redator do Retiro Noticias, além de Retirolândia as cidades de Tucano,Araci,Mata de São João,Santo Amaro e Monte Santo receberam os certificados de conclusão dos agentes de seguranças publica, com aulas teóricas e praticas, habilitando o Agente público. 

 

Redação: Uryel Victor / Retiro Noticias 

 

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