Bolsonaro envia projeto para acabar com cota para trabalhador com deficiência em empresas

O fundo será gerenciado pelo governo e, em tese, aplicado no programa de reabilitação física e profissional.

às 12:03 e atualizado às 12:04
Bolsonaro e Michelle em evento com pessoas com deficiência | Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto que acaba com as cotas para trabalhadores com deficiência nas empresas. Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a oposição marcou uma reunião para tentar barrar o projeto de lei (PL) e derrubar a urgência que ele está tramitando. O PL 6.195/2019, proposto pelo governo, permite que empresas recolham dois salários mínimos a uma conta da União em troca de contratar funcionários com deficiência.

O fundo será gerenciado pelo governo e, em tese, aplicado no programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego. O projeto ainda permite a inclusão de aprendizes entre funcionários com deficiência e a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, sem dizer, no entanto, quem definirá o que é deficiência grave.

Em nota de repúdio, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid) diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência. / Revista Fórum

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