Tribunal de Contas do Município arquiva denúncia contra o prefeito de Retirolândia

O Ministério Público de Contas deu parecer pela improcedência da denúncia

às 14:45 e atualizado às 14:48

Avatar Por Redação

Sede do TCM-BA. (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas do Município arquivou a denúncia oferecida pelos Vereadores de Retirolândia, Diego dos Santos Cardoso, Dhonat de Andrade Oliveira, Anaclecia Andrade da Silva Rios de Oliveira e Railton de Araújo Costa, na qual relatavam que o atual prefeito municipal Vonte do Merim (PSD)  teria utilizado indevidamente de recursos públicos para se auto promover, utilizando assim  as cores de sua campanha para pintura de prédios e repartições públicas.

Na alegação dos denunciantes, o então prefeito teria violado também a lei municipal 312/2012.

O Ministério Público de Contas deu parecer pela improcedência da denúncia, sendo que o Ministério Publico Estadual já tinha arquivado uma denúncia idêntica por não vislumbrar qualquer irregularidade na conduta apontada.

Em seu voto, que foi aprovado a unanimidade, o relator conselheiro acolheu as alegações da defesa no sentido de que as reformas foram feitas em conformidade com a lei municipal, sendo que os prédios públicos foram pintados nas cores  verde, branca e amarela, que seriam cores primárias, secundárias e neutras.

A Procuradoria Geral do Município informou que a gestão atual foi vítima de diversas denúncias infundadas. Em sua grande maioria, arquivadas por serem completamente improcedentes, não tendo o atual gestor municipal de Retirolândia respondido, até o momento, por nenhuma denúncia de improbidade administrativa oferecida pelo MP.

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