Reforma trabalhista: Temer diz que nova lei ‘amplia horizontes’ para o emprego e critica ‘falsas informações’ sobre o tema

Um vídeo divulgado no início da noite, o presidente Michel Temer afirmou que a nova legislação trabalhista, que passou a vigorar neste sábado (11), "amplia horizontes" para quem procura emprego e conecta o mundo do trabalho no Brasil ao século 21.

No pronunciamento, divulgado nas redes sociais, Temer pede ainda que os brasileiros não sejam "enganados" por "falsas informações" sobre o tema, e diz que, com a nova lei, o Brasil voltará a gerar empregos.

"A nova lei amplia os horizontes para quem procura um emprego e para quem está empregado. [...] É um novo tempo. O Brasil voltou a crescer e o desemprego cede. [...] Com a nova lei, vamos acelerar a recuperação dos empregos. 18 milhões de pessoas que hoje trabalham precariamente, na informalidade, terão seus direitos assegurados graças a essa nova lei", diz o presidente em trecho do vídeo.

No vídeo, o presidente também falou sobre a jornada de trabalho intermitente, também conhecida como esporádica. A previsão dessa modalidade de contratação foi aprovada na reforma.

No contrato intermitente, a empresa pode formalizar vínculos com trabalhadores e convocá-los somente quando julga que há necessidade. Já o profissional terá liberdade para criar vínculos com mais de uma empresa.

"Não sejam, portanto, enganados, meus amigos e minhas amigas, por falsas informações: todas as novas formas de contratação aqui mencionadas, inclusive a chamada jornada intermitente, exigem carteira assinada, com férias, décimo terceiro salário, INSS, e fundo de garantia proporcionais", afirmou Temer.

"As mudanças que estamos fazendo são para consolidar e ampliar o trabalho digno no país, abrindo mais oportunidades para todos", concluiu.

Leia a íntegra do pronunciamento:

Minhas amigas, meus amigos,

Uma das medidas mais importantes do nosso governo foi a modernização das relações de trabalho. A nova lei trabalhista entrou em vigor neste sábado. Para ela, muito colaborou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Fiquei muito satisfeito em saber que existem pesquisas mostrando que os jovens têm expectativa muito positiva com essa modernização da lei trabalhista. E ouço relatos de empresários que as contratações aumentarão a partir de agora.

Os jovens estão certos. Perceberam que finalmente conectamos o mundo do trabalho no Brasil ao século 21.

Agora, com a jornada parcial, os estudantes terão mais chance de obter uma colocação, com todos os direitos garantidos, sem risco de interromper os estudos.

Mães e pais, por exemplo, que queiram conciliar a atividade profissional com a atenção à família poderão também se beneficiar da meia jornada. Também é uma opção para quem quer se qualificar melhor.

Profissionais das mais diversas áreas passam a poder trabalhar em casa. Agora, há regras claras para o chamado trabalho remoto.

A nova lei amplia os horizontes para quem procura um emprego e para quem está empregado. E com segurança jurídica, pois é uma lei aprovada pelo Congresso, sancionada pela Presidência da República, após amplo debate na sociedade.

É um novo tempo. O Brasil voltou a crescer e o desemprego cede. O IBGE mostrou que, no último trimestre, a população ocupada aumentou em 1,1 mil pessoas.

Com a nova lei, vamos acelerar a recuperação dos empregos. 18 milhões de pessoas que hoje trabalham precariamente, na informalidade, terão seus direitos assegurados graças a essa nova lei. Ocupações que hoje funcionam como “bicos” ou “extras” passam a ter proteção e garantias trabalhistas.

Não sejam, portanto, enganados, meus amigos e minhas amigas, por falsas informações: todas as novas formas de contratação aqui mencionadas, inclusive a chamada jornada intermitente, exigem carteira assinada, com férias, décimo terceiro salário, INSS, e fundo de garantia proporcionais.

Essa é a verdade.

As mudanças que estamos fazendo são para consolidar e ampliar o trabalho digno no país, abrindo mais oportunidades para todos.

Tudo indica que teremos um Natal melhor, com mesa mais farta e mais presentes para a família. É muito bom que seja assim.

Os que apostaram no pessimismo não prosperaram: o Brasil se mostrou maior do que todas as dificuldades.

Os brasileiros querem paz para trabalhar e merecem chegar ao final deste ano com esperanças renovadas.

Continuaremos a buscar, junto com nosso povo, novas conquistas.

Vamos em frente e muito obrigado a todos.

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