STF conclui julgamento e nega por unanimidade pedido de liberdade de Lula

Foto: Ueslei Marcelino

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Por unanimidade, os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os cinco magistrados que compõem o colegiado votaram contra o pedido do petista: Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. 

O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (10). No entanto, já havia maioria formada contra o pedido de Lula nesta quarta (9). 

Celso de Mello foi o último a votar. Ele destacou que o STF estabeleceu que é possível determinar que o condenado comece a cumprir a pena depois de sentença em segunda instância.

“Cabe observar que o plenário do Supremo Tribunal Federal, contra o meu voto (que integrou a corrente minoritária), entendeu legítima, sob perspectiva constitucional, a possibilidade daquilo que eu próprio denominei ‘esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado’. Desse modo, bem ou mal, essa matéria foi efetivamente debatida e apreciada pelo plenário desta Suprema Corte”, escreveu o magistrado.

“Daí a correta observação feita pelo eminente ministro Edson Fachin, registrando que, no caso, houve ‘pronunciamento específico e explícito do plenário da Suprema Corte no sentido de que a autorização de cumprimento da pena imposta ao ora reclamante não representa constrangimento ilegal, inexistindo, nem sequer no campo das alegações, fato superveniente que albergasse, nesse momento, conclusão diversa'”, acrescentou. 

O Supremo ainda vai decidir sobre outro recurso do petista, enviado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra uma decisão da corte. 

O STF já negou outros recursos de Lula.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril, depois de ser condenado e de ter um recurso rejeitado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), a segunda instância da Lava Jato. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). 

O plenário do STF, composto pelos 11 ministros, já julgou e negou um habeas corpus de Lula. 

Sua defesa apresentou outro recurso contra a prisão e pediu sua liberdade, mas o pedido foi negado por Fachin. 

A defesa recorreu e o caso foi remetido ao plenário virtual (uma plataforma eletrônica interna no sistema do tribunal que funciona 24 horas por dia) para a segunda turma do Supremo -que julga os casos da Lava Jato- analisar o pedido, e o julgamento foi concluído nesta quinta.

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