STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Foto: Pixabay

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso. As informações são da Agência Brasil.

Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018. A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país. Com informações da Folhapress.

COMPARTILHAR
COMENTÁRIOS
Os comentários são de total responsabilidade de seus autores, desta forma não representa a opinião do Retiro Notícias. Contamos com o bom senso e educação dos nossos internautas. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.