Toffoli ignora PGR e prorroga por 90 dias inquérito da censura; revista vai ao STF reverter situação

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia informado que a investigação deve ser arquivada
às 23:07
Dias Toffoli. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, informou que a investigação do “inquérito de censura”, abeto para apurar ameaças a integrantes e familiares do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (16). Porém o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu prorrogar por 90 dias as investigações, Toffoli contraria a posição de Dogde.

A manifestação da Procuradoria Geral da República foi encaminhado para Alexandre de Moraes, relator do inquérito, após ter sido deflagrada uma operação para vasculhar cerca de 7 (sete) residências de pessoas que criticaram o Supremo via redes sociais, entre essas pessoas tem ex-candidatos e servidores públicos em exercício.

Moraes, rejeitou o pedido de Raquel Dogde de arquivar a apuração, considerando “genérico” pelo ministro.

“O objeto deste inquérito é clara e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações (…), que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, bem como a segurança destes e de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive com a apuração do vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo”, observou Moraes.

“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, acrescentou Moraes. Com informações do Estadão.

Revista Crusoé vai ao STF

A revista Crusoé acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (16) para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a retirada de uma reportagem do ar e ordenou que jornalistas e sócios da publicação prestem depoimento à polícia.

Os advogados da revista ajuizaram uma reclamação contra a decisão de Moraes, alegando que ela contrariou decisão anterior do plenário da corte que garantiu a liberdade da atividade jornalística.

O processo foi distribuído para a relatoria do ministro Edson Fachin, que já é relator de uma ação ajuizada pela Rede que questiona a legalidade do inquérito aberto pelo STF para investigar fake news e ofensas aos ministros da corte. Foi no âmbito desse inquérito que Moraes determinou a retirada de reportagem e notas publicadas nos sites da revista Crusoé e O Antagonista.

A revista afirmou, na reclamação, que foi alvo de censura, e que sua reportagem se baseou em documento verídico que constava de inquérito da Lava-Jato em Curitiba, como outros veículos de comunicação também noticiaram. Com informações da Folhapress.

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