4,1 milhões de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes receberão ressarcimento integral em parcela única. Entenda como funciona o processo e quando você receberá seu dinheiro de volta.
Durante encontro transmitido pela internet na última quarta-feira (18/6), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentaram detalhes sobre o ressarcimento dos descontos ilegais feitos contra aposentados e pensionistas. A previsão é que todos os valores sejam devolvidos até o final de 2025, em uma única parcela.
O Que Foram as Fraudes no INSS?
As fraudes consistiram em descontos feitos indevidamente nos benefícios de aposentados e pensionistas por entidades associativas que não possuíam autorização dos beneficiários. Sindicatos e associações de aposentados realizaram esses descontos sem o conhecimento ou consentimento dos segurados.
Quantas Pessoas Foram Afetadas?
Segundo projeções da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), aproximadamente 4,1 milhões de aposentados e pensionistas podem ter sofrido descontos indevidos. Até a data do encontro, 3,2 milhões de pessoas já haviam registrado suas contestações no aplicativo Meu INSS e nas agências dos Correios.
“Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito. A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada”, afirmou Jorge Messias, ministro da AGU.
Como Descobrir Se Você Foi Vítima
Para verificar se houve descontos associativos indevidos em seu benefício, consulte os canais oficiais do INSS:
- Aplicativo “Meu INSS“
- Central de atendimento 135
- Atendimento presencial nas agências dos Correios
Importante: O INSS não faz contato por telefone, SMS ou WhatsApp. Toda comunicação oficial ocorre através do aplicativo “Meu INSS” ou quando você liga para a central 135.
Como Solicitar o Ressarcimento
Se você identificou descontos não autorizados, siga estes passos:
- Conteste pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios
- O INSS notifica a entidade para apresentar provas da autorização
- A entidade tem 15 dias úteis para se manifestar
- Se não houver resposta, a entidade tem mais 5 dias úteis para ressarcir
- Se a entidade não pagar, o Governo Federal assume o ressarcimento
Calendário de Pagamentos
Segundo Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, o planejamento prevê:
- Pagamentos em lotes quinzenais
- Dois lotes por mês
- Sem lista de priorização
- Todos receberão no mesmo período
“Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto antes”, destacou Waller.
Perguntas Frequentes sobre o Ressarcimento
Quando Receberei Meu Dinheiro?
A partir da identificação dos segurados afetados, o governo apresentará um calendário de ressarcimento. A previsão é que todos os pagamentos sejam concluídos até o final de 2025.
Quem Pagará o Ressarcimento?
O Governo Federal fará o ressarcimento integral com correção monetária. Se necessário, utilizará recursos do Orçamento da União para ressarcir as vítimas.
Preciso de Advogado?
Não é necessário contratar advogado. O processo é totalmente gratuito e pode ser feito diretamente pelos canais oficiais do INSS.
O Valor Será Pago de Uma Vez?
Sim, o valor integral descontado dos últimos cinco anos será devolvido em uma única parcela para cada segurado.
Preciso Ir à Justiça?
Não será necessário acionar a Justiça. O governo fará o ressarcimento pela via administrativa, diretamente através do INSS. A AGU apresentará uma proposta de acordo para ressarcimento integral com correção monetária.
E Se Já Entrei na Justiça?
- Se já recebeu ressarcimento judicial, não tem direito a receber novamente
- Se tem ação em tramitação, deve escolher entre via judicial ou administrativa
- A AGU pediu ao STF suspensão temporária dos processos para agilizar a via administrativa
Casos Especiais
Descontos Anteriores a Março de 2020
Infelizmente, beneficiários que descobriram descontos anteriores a março de 2020 não receberão ressarcimento, pois o direito está prescrito.
Beneficiários Falecidos
Para casos de beneficiários que morreram após sofrerem os descontos, os herdeiros devem se habilitar através de processo presencial no INSS.
Contestação de Documentos
Quando o segurado contesta os documentos apresentados pelas associações, sua palavra tem precedência. A partir da contestação, é gerada uma guia para pagamento pela instituição.
Prazo para Contestação
Não há prazo definido para contestar os descontos. O sistema permanecerá aberto a novos pedidos. O STF suspendeu a contagem do prazo de prescrição para quem optar pela via judicial.
AGU Já Bloqueou R$ 2,8 Bilhões
Através de ações judiciais, a AGU conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em bens e recursos financeiros dos investigados. Esse dinheiro será usado para cobrir as despesas do governo com o ressarcimento dos aposentados.
Fique Atento aos Golpes
Com a repercussão do caso, podem surgir tentativas de golpe. Lembre-se:
- O INSS não liga para aposentados
- Não envia SMS ou mensagens de WhatsApp
- Toda comunicação oficial é feita pelo Meu INSS ou central 135
- O processo é gratuito – desconfie de quem cobrar taxa
Fonte: Agência Gov
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, verifique hoje mesmo se foi vítima desses descontos indevidos. Acesse o Meu INSS ou ligue 135 para conferir sua situação e garantir seus direitos.